Programa saúde da Criança e do Adolescente: PARTICIPA DE AUDIÊNCIAS SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADAS

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Rita Bitencourt
Coordenadora do Programa da Criança e do Adolescente (Foto: Ascom/SMS)
 
A Secretaria Municipal de Saúde participou, de 4 a 20 de outubro, de audiências na 16º  Vara, juntamente com a participação das secretarias municipais de Educação (Semed) e Assistência Social (Semasc). O objetivo é garantir os direitos dos usuários acolhidos em abrigos de acordo com os fundamentos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A representação da Secretaria Municipal de Saúde nas audiências aconteceu através do Programa Saúde da Criança e do Adolescente, com apoio da Rede de Atenção Primária (REAP). "Cada representante dos abrigos leva para a Vara Cível os casos das 200 crianças e adolescentes abrigas, para assim, a juíza Rosa Geane averiguar a situação e garantir a elas os direitos para sua sobrevivência. Essas audiências, que acontecem em média de seis em seis meses, visam a possibilidade da criança voltar para o lar dela, caso este ofereça as condições, ou encaminhá-la para adoção" relata a coordenadora do Programa Saúde da Criança e do Adolescente, Rita Bitencourt.
A coordenadora afirma que o papel da SMS é se responsabilizar pelas necessidades da saúde das crianças ou adolescentes que estejam nessa situação. "Garantimos oferecer a este público os exames e tratamentos necessários, podendo ser de uma consulta mais simples até um transplante de órgão, onde iríamos entrar em contato com instâncias maiores para garantir o direito", ressalta a coordenadora, acrescentando que próximo a cada abrigo há uma Unidade de Saúde da Família (USF) de referência para atender essas crianças e adolescentes.
"Tanto a Rede de Atenção Primária quanto o programa Saúde da Criança se articulam para garantir a todos os meninos e meninas saúde pública eficiente e de qualidade para, dessa forma, e integrados com outras Secretarias, fazermos valer os direitos constitucionais e promover a igualdade, disse o secretário municipal de Saúde, Silvio Santos.

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