PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Por: Gabriele Frades 

03/12/2013

 

Sergipe é o 3° estado do país em número de óbitos de jovens envolvendo motocicletas, de acordo com dados do Mapa da Violência 2013, que aponta ainda que as mortes por causas não naturais representam, hoje, três quartos dos óbitos de brasileiros de 14 a 25 anos. À frente de Sergipe estão apenas os Estados do Piauí e Paraíba, com 61,6% e 58%, respectivamente. Nesse ranking os acidentes de trânsito e os homicídios lideram as estatísticas. Esse ano 6.581 pacientes vítimas de acidentes envolvendo motocicletas deram entrada no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), entre os meses de janeiro a outubro, no mesmo período do ano passado esse número foi de 6.668 atendimentos. 

O diretor clínico do HUSE, Marcos Kruger acredita que o número de jovens expostos a algum tipo de violência está maior devido ao próprio comportamento juvenil em se expor mais facilmente aos riscos. “As vítimas da velocidade no trânsito, bem como o uso maior de drogas e álcool nessa idade de população jovem, representa mais da metade dos nossos pacientes no HUSE. A imprudência no trânsito e a exposição ao álcool e as drogas, infelizmente traz como consequência uma quantidade enorme de sequelas e de óbitos”, comenta. 

Ainda de acordo com Marcos a realização de campanhas educativas é uma das formas de tentar reduzir esses índices, mas não a única. Para ele a punição deve ser mais rigorosa, com a adoção de medidas obrigatórias como a realização do exame toxicológico e sanguíneo no Pronto Socorro. Essa medida deve ser discutida com a mudança de legislação em nível Federal. 

“Além disso, é fundamental que sejam discutidas estratégias que atinjam o SUS Brasil para que possamos fazer uma reflexão da obrigatoriedade desses pacientes de trauma serem submetidos a exames. É incabível que o SUS pague contas enormes de pessoas que, infelizmente, desrespeitaram a Lei e sacrifiquem outras que têm uma doença e muitas vezes aguardam uma cirurgia. É importante que os infratores também sejam responsáveis pelos custos que causam”, opina. 

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES), de janeiro a novembro deste ano, foram registrados 386 atendimentos, sendo 57 de adultos e 329 de crianças e adolescentes na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), vítimas de crimes sexuais. De acordo com Maria da Glória Barros, enfermeira do serviço, em 2013 houve uma redução do número de atendimentos, comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 415 atendimentos na unidade. 

“Pelo alto grau de vulnerabilidade, a maior parte dos casos de abusos sexuais ainda acontece em crianças e adolescentes. Muitas delas chegam à unidade acompanhadas pelos pais ou até mesmo pelos conselheiros tutelares dos municípios. Elas relatam que, além de serem abusadas, foram ameaçadas pelos agressores. Em casa, é importante estar sempre atento a qualquer alteração de comportamento da criança ou da adolescente, e levá-las à MNSL mesmo quando houver suspeitas”, explica Maria da Glória. 

De acordo com o superintendente da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Luís Eduardo Correia, as pacientes devem podem procurar imediatamente o atendimento na MNSL, para realizar todo procedimento de atendimento a saúde e psicológico das pacientes. “Na unidade, elas contam com acompanhamento psicológico, ginecológico e social e profilaxias (para evitar a gravidez indesejada e a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis). Em casos de gravidez indesejada, inclusive, somos referência no Estado de Sergipe para interrupção destes casos autorizados judicialmente. 

Orientamos também para que as vítimas e familiares denunciem qualquer tipo de agressão”. 

A técnica referência em violência sexual da SES, Patrícia Lima destaca que entre os jovens, o público que mais sofre esse tipo de violência são garotas, com idade inferior aos 20 anos. “É importante ressaltar que toda a sociedade é responsável por esse adolescente, uma vez que mais de 88% dos casos de violência contra criança e adolescente tem no agressor uma pessoa conhecida como um pai, um padrasto ou aquele parente ou conhecido que tem um convívio com aquela família. É imprescindível que a sociedade entenda que todos nós somos responsáveis por esse cuidado e pela proteção dessa criança e adolescente. Uma vez que é identificada essa situação é preciso fazer a denúncia”, aponta. 

Ainda segundo Patrícia Lima, a denúncia pode ser feita de diversas formas. “As pessoas podem entrar em contato pelo disque 100 ou o disque 181. A importância dessa denúncia anônima é fundamental. Ela vai para o Ministério Público e para o CREAS e CRAS do município. A partir disso, a vítima passa a ser acompanhado pelos assistentes de saúde”, finaliza. 

Segurança Pública 

 Mas não são apenas os casos de saúde que inspiram cuidados nessa faixa etária, os casos de envolvimento de menores com o crime organizado e o tráfico de drogas, cresce a cada dia. Para o Delegado Marcos Passos, sem um sistema adequado de recuperação para esses jovens oferecer oportunidades de ressocialização é impossível. “A delegacia é o último local em que os pais devem buscar ajuda para seus filhos, mas é também geralmente o único onde muitos deles conseguem apoio. Vários deles chegam aqui pedindo para que as equipes vão prender os filhos, porque não aguentam mais eles dentro de casa, mas prender por prender não adianta. Só isso não resolve”, explica. 

 Ainda de acordo com o delegado a maioria dos pais se quer sabem em que momento perderam seus filhos para o mundo do crime e das drogas, por falta de um acompanhamento familiar. “Hoje cerca de 80% dos meninos que aqui chegam não possuem a presença de um pai em casa, e vem de famílias desestruturadas desde a sua raiz. São criados por mães ou avós que não trabalham, recebem benefícios e tem tantos filhos que não conseguem acompanhar o crescimento dos mesmos. Ou seja, qual a perspectiva de vida desses garotos? São presos e depois voltam paras ruas sem nenhuma chance ou incentivo para sair dessa vida e consequentemente voltam a roubar e usar drogas”, lamenta Marcos. 

O delegado critica ainda a falta de politicas públicas para ressocialização e recuperação de jovens drogados. “Um drogado só sai do buraco se quiser, mas ele não tem como querer uma coisa boa para si, sem ter uma perspectiva de que a vida dele vá melhorar. 

Acho incrível como o estado tem recursos para investir em publicidade, mas não consegue destinar uma parte disso para recuperação dos jovens que mais na frente- se não forem tratados- vão lhe dar ainda mais prejuízos lotando as prisões do estado e ameaçando a sociedade. O sistema que temos hoje não recupera ninguém, não há uma capacitação, o acompanhamento psicológico e pedagógico, nada!”, lamenta. 

 Marcos Passos destaca ainda a dicotomia existente hoje no tratamento de jovens vítimas e infratores, pois por causa dessa segregação o atendimento e o serviço prestado a elas é diferente. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completou 22 anos e desde a sua implantação para cá ele trouxe inegáveis melhorias, mas em contra partida vários pontos previstos nele não conseguem ser colocados em prática. Eu sempre fui contra a separação do adolescente vítima do infrator, porque ele também tão vítima quanto o outro. Quando se trata diferente o trabalho é prejudicado, pois as delegacias para as vítimas tem muito mais condições que as do infrator. É preciso mudar essa mentalidade de segregação”, afirma o delgado. 

 De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) as áreas de maior vulnerabilidade social são os Bairros Santa Maria, Coroa do Meio, Santos Dumont, Lamarão, Japãozinho, Coqueiral, Porto Dantas, onde o índice de criminalidade entre os jovens é maior. “A SMS, através do Programa Saúde da Criança do Adolescente e do Jovem, desenvolve ações com as Instituições de Acolhimento (ABRIGOS/ vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social) voltadas para a garantia da promoção e da assistência em saúde, em parceria com as Unidades de Saúde e demais serviços especializados da Rede SUS Aracaju. Estimula ainda, a notificação e acompanhamento dos casos suspeitos ou confirmados de violência contra criança e adolescente em parceria com o Núcleo de Prevenção a Violências e Acidentes NUPEVA”, explica a Coordenadora do Programa Saúde da Criança do Adolescente e do Jovem da Secretaria Municipal de Saúde Rita Bitencourt. 

 Rita garante ainda que a secretaria participa também das discussões sobre esta temática no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), onde são formuladas e aprovadas a Política de Atenção a Criança e Adolescente neste Município envolvendo instituições governamentais e não governamentais, na busca de melhorias para esses jovens. “Este programa desenvolve, ainda, rodas de conversa (Projeto Despertar para a Saúde do Adolescente), com os adolescentes sobre saúde sexual e reprodutiva nos CRAS e Abrigos. A Secretaria também atua através do Programa Saúde na Escola (PSE), que estimula a Cultura da Paz. Esse trabalho é importante para garantir a efetivação desses direitos, se faz necessária a articulação de todas as políticas públicas e a implementação das mesmas”, finaliza.